Internet: Marco Civil precisa de urgência em 2014, por Karina Pinto

Sem conhecimento sobre o direito de imagem e os limites da liberdade de imprensa (há limites sim, que incluem ética profissional), curiosos saem munidos de celulares com câmeras potentes e registram todo tipo de situações

Internet: Marco Civil precisa de urgência em 2014

Vendo as postagens de fim de ano nas redes sociais, me deparei com imagens chocantes, cenas de violação dos direitos humanos e de total desrespeito ao direito de imagem e resguardo da família. Pessoas vítimadas pela violência que se espalha como praga em lavoura, em todo o país, e vitimas da insanidade de pessoas que se enxergam como news reporters, através do jornalismo colaborativo, o open source.
Sem conhecimento sobre o direito de imagem e os limites da liberdade de imprensa (há limites sim, que incluem ética profissional), curiosos saem munidos de celulares com câmeras potentes e registram todo tipo de situações. Algumas colaboram com a produção jornalistica de veículos de imprensa de forma séria, outros, focam-se em qualquer tipo de fato, indo desde a vida pessoal, com flagrantes indiscretos, até a imagem chocante de um corpo ensanguentado, ainda preservando o olhar de desespero do momento de sua morte.
Sem uma decisão enfática do governo brasileiro sobre o Marco Civil da internet, as telas de computadores e celulares conectados se transformaram em verdadeiras armadilhas. São fofocas, fotos reveladoras e indiscretas, imagens obscenas, e cenas desnecessárias da realidade cruel que assola o país. Sem controle de fato, a web está de portas abertas, sendo livre para qualquer pessoa, com qualquer idade. Não há limites para a criatividade e a vontade de mostrar serviço no open source, um prejuízo para o jornalismo, que parece se pautar cada vez mais pela violência, deixando de lado a informação, sua essência nata.
Perde também a rede mundial de computadores. Nessa batalha entre o que é notícias e o que pode ser noticiado, o espaço criado para aproximar, afasta quem precisa e respeita limites, e aproxima grupos cada vez mais interessados no submundo, onde o que importa é mostrar, doa a quem doer. Sem o marco civil, a internet caminha lentamente para um desgaste natural, onde o descontrole de usuários é o principal responsável. Mesmo com boa intenção, apesar de não se acreditar haver boa intenção em mostrar uma vitima ensanguentada, decapitada, news reporters ofuscam o verdadeiro jornalismo, ofendem usuários que buscam informação e entretenimento, e ferem direitos cruciais.
Em 2013 a justiça ordenou que a ferramenta de busca do Google bloqueie acesso a imagens de crianças ligadas ao tema pedofilia. Também em 2013, o Facebook foi orientado a bloquear imagens fortes que fizessem associação a crimes, como os vídeos que mostravam homens sendo decapitados em punição a crimes cometidos em um país na África. Quem caminha pelo mundo online, precisa saber, há sim punição para quem não respeita limites. Em dezembro de 2013, um jovem foi condenado a indenizar ma menina, depois de criar uma comunidade no Orkut para ofendê-la. A piada custou caro.
Ao mesmo tempo, Youtube e outros portais conhecidos sofreram ações semelhantes, mas apesar da “preocupação” da justiça, ainda não há uma legislação específica para punir e coibir crimes cibernéticos, dependendo ainda da justiça comum. O que não quer dizer que a impunidade seja a marca da internet. Como fotos e imagens ofensivas, ações penais se multiplicam ano a ano. Apesar disso, grande parte das vítimas ainda seguem desassistidas, como a jovem que cometeu suicídio após ter imagens íntimas propagadas na internet.
Quem pode pagar, como a atriz Carolina Dieckmann, se defende, e vê no interesse e conhecimento de seus advogados, que há sim punição para crimes cometidos na web. Quem não tem o mesmo “poder”, descobre pelo Facebook, que um membro da família foi assassinado, sem direito a um ombro amigo e com a imagem do olhar desesperado da vítima, em fotos para quem quiser e tiver estomago para ver.

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